Categoria: Noticias

As diretoras da Fecosul, Izane Mathos e Vanessa Lemos, tomaram posse como conselheiras do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDM). A cerimônia ocorreu na tarde desta segunda-feira (27/3), no Auditório Dante Barone, na Assembleia Legislativa. Junto com ela, diversas outras ativistas também tomaram posse, como as representantes da CTB, FETAR e SINDIFARS.

Foi a pressão e a unidade dos movimentos de mulheres que permitiram que, após quatro anos, fosse nomeado e empossado o CEDM. “Vamos cobrar e fiscalizar o governo do Estado para que, de fato, sejam retomadas as políticas públicas para as mulheres e combatida a violência de gênero”, afirmou Angela Antunes, representante da CTB RS.

O governador Eduardo Leite não compareceu ao evento, que foi comandado pelo secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Rio Grande do Sul, Mateus Wesp. O secretário encerrou o ato sem convidar as integrantes do CEDM ao palco. Somente após pressão do público, as conselheiras foram chamadas e tomaram posse na cerimônia.

Após o ato no Dante Barone, as conselheiras se reuniram, elegeram a diretoria executiva e elaboraram o calendário de reuniões.

O CEDM foi criado em 25 de abril de 1986, e em 2012 foi sancionada a lei que o regulamenta. O Conselho é um órgão público de caráter autônomo, deliberativo, normativo e fiscalizador, que prioriza a validação dos direitos da mulher e tem como tarefa a interlocução entre sociedade civil e Estado no que diz respeito aos direitos das mulheres.

Veja algumas das conselheiras eleitas:

Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil/RS:
ANGELA ANTUNES DE SOUZA
KETRUIN JARDELA DUTRA DA SILVA

FECOSUL:
IZANE MARE RIBEIRO MATHOS
VANESSA OLIVEIRA DOS SANTOS LEMOS

Federação dos Trabalhadores Assalariados Rurais do Rio Grande do Sul – FETAR:
MARIA FELICIA DA LUZ CASTRO
FERNANDA ALMEIDA DE ALMEIDA

Sindicato dos Farmacêuticos no Estado do Rio Grande do Sul – SINDIFARS:
HELENA CAVALCANTI RANSOLIN
BRUNA MEDEIROS DA SILVA

UBM/RS
FABIANE DUTRA OLIVEIRA
ISABELA LUZARDO MONTEIRO

Fonte: Sintergs
Foto: Karen Viscardi

A Receita Federal começa a receber nesta quarta-feira (15) as declarações do Imposto de Renda de 2023. O Leão espera receber entre 38,5 milhões e 39,50 milhões de declarações até o fim do prazo, que vai até 31 de maio. Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano, média de R$ 2.380 por mês, incluindo salários, aposentadorias, pensões e aluguéis, precisa declarar o IR.

Os contribuintes que entregarem a declaração antes têm mais chance de receber a restituição primeiro, pela opção pré-preenchida, se não houver problemas com a declaração. Também terá prioridade no recebimento da restituição quem optar por receber o valor por chave Pix, desde que a chave seja o CPF do cidadão.

A declaração pré-preenchida está disponível para contribuintes com conta no sistema gov.br, de nível de segurança ouro ou prata. Segundo a Receita Federal, o objetivo é reduzir irregularidades que podem levar o contribuinte à malha fina, até mesmo por erros de digitação.

O modelo possibilita preencher quase todas as informações automaticamente a partir do declarado no ano anterior. São incluídos nesse caso os dados relativos a rendimentos, deduções, bens e direitos, dependentes e dívidas e ônus reais. Pagamentos dedutíveis em 2022, como médicos, planos de saúde, escolas, devem ser conferidos na pré-preenchida e, se for o caso, alterados ou excluídos. O mesmo para o campo bens e direitos.

Quem pretende fazer a declaração em smartphones precisa baixar nova versão do app Meu Imposto de Renda. A Receita prevê que liberação da nova versão no Google Play (Android) e na App Store (Apple) durante este dia 15 de março.

Segundo o supervisor nacional do programa do Imposto de Renda, José Carlos da Fonseca, a responsabilidade pela declaração é do contribuinte. Assim, ele deve conferir atentamente as informações recuperadas pela pré-preenchida com os comprovantes de rendimentos recebidos.

É preciso atenção

O contribuinte deve ser o responsável por complementar informações não recuperadas. A Receita alerta que, assim como o contribuinte pode errar no preenchimento da declaração, a fonte da informação da pré-preenchida (como empresas, bancos, imobiliárias, clínicas médicas etc.) também pode fornecer informação errada.

Quem deve declarar

As regras para declarar o Imposto de Renda em 2023 dizem respeito à movimentação financeira do trabalhador em 2022, que é o ano-base da declaração. Nem todo contribuinte que pagou IR no ano passado está obrigado a declarar. No entanto, se enviar o IR sem estar enquadrado nos critérios de obrigatoriedade, recebe de volta tudo o que for descontado.

É obrigado a declarar IR em 2023:

• Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2022. O valor é o mesmo da declaração do IR do ano passado e inclui salário, aposentadoria e pensão do INSS ou de órgãos públicos;
• Contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado;
• Quem obteve, em qualquer mês de 2022, lucro em operações em bolsas de valores cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
• Quem obteve, em qualquer mês de 2022, lucro líquido na transferência de propriedade de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto (por exemplo, venda de carro com valor maior do que o pago na compra);
• Quem teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;
• Quem teve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
• Quem tinha, até 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
• Quem passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro.

Prazos

De acordo com a Receita Federal, o programa de declaração do Imposto de Renda será liberado para download em computadores, celulares e tablets somente em 15 de março, mesmo dia em que começa o prazo de entrega do documento.

Quem é obrigado a declarar e deixa de enviar o documento no prazo determinado paga multa mínima de R$ 165,74, que pode chegar a 20% do imposto devido no ano.

FONTE: RBA

Os resultados da quarta edição da pesquisa Visível e Invisível: A Vitimização de Mulheres no Brasil alertam para o fato de que 33,6% das mulheres já sofreram violência física ou sexual por parte do parceiro íntimo ou do ex.

O estudo demonstra um crescimento expressivo de todos os tipos de violência e indica o ambiente doméstico como o espaço de maior violência para as mulheres: pelo menos 53,8% das vítimas apontam ter sofrido as agressões em casa. Em média, 27,6 milhões de mulheres sofreram alguma forma de violência provocada por parceiro íntimo ao longo da vida no Brasil.

Os dados apontam um cenário preocupante: diariamente, mais de 50 mil mulheres sofreram algum tipo de violência em 2022. O levantamento, realizado entre 9 e 13 de janeiro, ouviu pessoas acima de 16 anos em 126 cidades do Brasil, abrangendo todas as regiões do País. Houve 2.017 entrevistas, sendo 1.042 com mulheres, das quais 818 responderam ao bloco sobre vitimização.

A pesquisa ainda mostra que a violência tem raça, gênero e idade. As maiores vítimas são mulheres pretas, com baixo grau de escolaridade, entre 25 e 34 anos.

Entre as formas de violência empregadas contra as mulheres, houve uma piora em todas elas, seja física, como tiros e esfaqueamentos, ou insultos, humilhação e xingamentos.

Há três condições, conforme o monitoramento, que podem ter ocasionado o aumento da violência contra mulheres no País.

A primeira diz respeito ao desmonte das políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero pelo governo do ex- presidente Jair Bolsonaro (PL).

Uma nota técnica produzida pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos mostrou que em 2022 houve o menor emprego de recursos para o combate à violência contra mulheres em uma década. “Sem recursos financeiros, materiais e humanos não se faz política pública”, diz o relatório.

A pandemia da Covid-19 também é apontada como um dos motivos, por ter comprometido o funcionamento de serviços de acolhimento às mulheres em situação de violência.

“A restrição nos horários de funcionamento, as dificuldades de circulação impostas pelas necessárias medidas de isolamento social e a redução das equipes de atendimento foram fatores que afetaram em algum grau os serviços de saúde, assistência social, segurança e acesso à justiça em todo o País.”

A terceira razão, diz o estudo, é o crescimento no alcance do discurso de extrema-direita. “Este processo parece ter se intensificado na sociedade brasileira com a eleição do político de extrema-direita Jair Bolsonaro”, afirma o documento. “Se a eleição de Bolsonaro é sintoma de uma sociedade em que grupos ultra-conservadores encontraram espaço para florescer, foi em sua gestão que a violência política, a violência contra jornalistas (especialmente mulheres) e a radicalização de parte significativa da população se consolidaram.”

FONTE: CARTA CAPITAL

A CTB RS, assim como o Sindesc RS, receberam com indignação a notícia de mais uma operação realizada por agentes públicos para resgatar pessoas do trabalho análogo à escravidão na noite da quarta-feira, 22 de fevereiro, desta vez no município de Bento Gonçalves, na serra gaúcha.

Foram resgatados 180 trabalhadores que trabalhavam na colheita da uva para três grandes vinícolas da região: Aurora, Garibaldi e Salton. Os trabalhadores, a maioria de fora do estado, foram contratados por uma empresa prestadora de serviços. O responsável pela empresa, um homem de 45 anos, foi preso e liberado após pagar a fiança. Ele é investigado por aliciar mão de obra em Salvador (BA) para trabalhar na colheita de uva e no abate de frangos na cidade serrana.

A fiscalização constatou condições insalubres do alojamento, como má conservação, higiene e limpeza do local. Além disso, foram apreendidos uma arma de choque e um spray incapacitante.

Os trabalhadores eram obrigados a atuar das 5h às 20h, com folgas apenas aos sábados, e recebiam comida estragada. As denúncias apontam que os trabalhadores só podiam comprar produtos em um mercado indicado pelos contratantes, com preços superfaturados e que o valor gasto era descontado no salário. No fim do mês deviam mais do que recebiam e ficavam sempre em dívida.

Segundo depoimentos de trabalhadores, eles eram impedidos de deixar o trabalho em virtude dessas dívidas. Como a maioria dos trabalhadores era proveniente da Bahia, as famílias que ficaram naquele estado também eram alvo de ameaças.

PRÁTICA AUMENTOU APÓS REFORMA TRABALHISTA

Segundo o presidente da CTB RS, Guiomar Vidor, tem sido recorrentes os casos de trabalho análogo a escravidão no RS. “Esse tipo de prática lamentável e criminosa se intensificou após a reforma trabalhista. Para muitos empresários, agora não há mais Lei, acham que está tudo liberado e podem explorar os trabalhadores e trabalhadoras desta forma, como se fossem seus escravos. Mas, a escravidão já acabou no Brasil”.

Vidor enfatiza que é preciso revogar a legislação regressiva da reforma trabalhista aprovada em 2017, de forma a coibir esse tipo de prática e, consequentemente, gerar mais proteção para os trabalhadores e trabalhadoras.

Para o presidente do Sindesc RS, Fernando Lemos, é preciso que haja um esforço conjunto dos poderes públicos para acabar com essas práticas. “Não podemos admitir, em pleno século 21, que existam relações no mundo do trabalho que não sejam pautadas pela condição de humanidade e pelo direito essencial ao trabalho digno”, disse.

NÃO É NOVIDADE

De acordo com o MTE, o problema do trabalho escravo é recorrente durante a época da colheita. Já foram feitas operações do mesmo tipo, neste ano, em Nova Roma do Sul, Caxias do Sul, Flores da Cunha e também em Bento Gonçalves. Dois locais que serviam como alojamentos foram interditados por apresentarem problemas de segurança em instalações elétricas, superlotação e questões de higiene.

Foram vistoriadas 24 propriedades rurais nessas cidades e identificados 170 trabalhadores sem registro. As origens deles são, principalmente, baianos, argentinos e indígenas, alguns, inclusive, menores de idade.

Segundo Vidor, independentemente de terem contratado via um prestador de serviços, as vinícolas têm responsabilidade moral e jurídica no caso de trabalho análogo a escravidão ocorrido na serra. Segundo a legislação, é a responsabilidade solidária, o que significa que elas responderão, do ponto de vista trabalhista, da mesma forma que o prestador contratado, que, no caso, é tratado como aliciador.

“A CTB RS está mobilizada diante de mais esse fato estarrecedor. Estamos cobrando das autoridades a rápida e exemplar punição aos responsáveis”, acrescentou Vidor.

Participaram da operação a Polícia Federal (PF), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério Público do Trabalho (MPT/RS) e Polícia Rodoviária Federal (PRF).

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou na última quinta-feira, 16 de fevereiro, uma importante decisão sobre o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), os trabalhadores que tiverem antecipado o fundo através do saque-aniversário, voltam a ter direito ao saque-rescisão. O ministro tem planos para que a nova medida seja válida a partir de março. O intuito é que a mudança possa ser realizada sem alteração de lei, somente com o Conselho Curador do FGTS.

A nova decisão altera uma das normas do saque-aniversário do FGTS, o impedimento de resgatar integralmente os valores na poupança caso o cidadão fosse demitido sem justa causa. No formato de antecipação, o cidadão tinha a possibilidade de receber até 50% do valor depositado no Fundo de Garantia uma vez ao ano.
Marinho se diz a favor da extinção da modalidade, argumentando que o FGTS foi instituído com a finalidade de proteger o trabalhador no caso de demissão. Por diversas vezes, o ministro chamou o saque-aniversário de “engodo” e “armadilha”. “Quem é demitido não pode sacar o saldo. Deixa o trabalhador na rua da amargura no momento em que ele mais precisa sacar. Ele é opcional, mas está errado”, disse em entrevista à Folha de S. Paulo, recentemente.

O que é o saque-aniversário do FGTS?

Em vigor desde o ano de 2020, o saque-aniversário pelo FGTS possibilita ao trabalhador o resgate de até 50% do saldo depositado em contas ativas e inativas do Fundo de Garantia. Os valores são liberados inicialmente sempre no mês de aniversário do cidadão, se estendendo pelos dois meses seguintes.
Apesar de ser visto positivamente por uma parte da população que via no saque-aniversário uma fonte de renda extra, o trabalhador que optasse pelo saque, automaticamente perderia o direito de efetuar o resgate integral dos valores depositados em conta ativa do FGTS, caso fosse demitido sem justa causa. Consequentemente, também perderia o direito à multa de 40% sobre o saldo em conta. Além disso, o cidadão ficava, anteriormente, impedido de alterar a modalidade de saque do FGTS pelo período de dois anos.

Como recorrer a outra modalidade de saque do FGTS

Devido ao temor em torno da suspensão do saque-aniversário, o trabalhador que já cumpriu os dois anos de adesão pode fazer a portabilidade para o saque-rescisão. O procedimento é 100% online, e deve ser feito através do aplicativo do FGTS. Basta seguir este passo a passo:

1. Faça login no aplicativo FGTS e clique na opção “Saque-Aniversário” para começar o processo de cancelamento
2. Após abrir a tela da opção de Saque-Aniversário, clique em “Modalidade saque-rescisão”
3. O aplicativo vai solicitar a confirmação da mudança de modalidade, informando que o saque-rescisão só vai entrar em vigor após 25 meses, para confirmar clique na opção “Sim” na caixa
4. Pronto! Você conseguiu cancelar o Saque-Aniversário do FGTS. Você pode acompanhar o histórico pelo próprio aplicativo

A vereadora Abigail Pereira, a Biga (PCdoB), atendeu solicitação do presidente do Sindesc RS, Fernando Lemos, e encaminhou sugestão a Presidência da República para que seja instituída uma Medida Provisória, MP, e seja elaborado Projeto de Lei do executivo federal para que o Programa de Alimentação do Trabalhador, PAT, seja ampliado para as empresas tributadas por lucro presumido e pelo simples nacional.

Lemos agradeceu o empenho da vereadora que foi sensível ao pleito do Sindesc RS. Segundo ele, “em um pais que sofre com a fome, as demais empresas que não são tributadas pelo lucro real também podem ter um papel significativo no combate a fome e na melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores”.