A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil no Rio Grande do Sul (CTB RS) reforça a necessidade de o governador Eduardo Leite decidir pela isenção do ICMS nos produtos da cesta básica, seguindo o exemplo do governo federal, que zerou os impostos sobre esses itens essenciais para o povo brasileiro.

Na semana passada, a bancada do PT/PCdoB enviou um ofício ao governador solicitando a redução da alíquota do ICMS sobre alimentos básicos e voltou a cobrar uma resposta durante a Sessão Plenária da Assembleia Legislativa. A reivindicação é para que o Executivo estadual adote medidas concretas para aliviar o peso da inflação sobre a população, especialmente em um período de dificuldades econômicas e recuperação pós-enchentes.

A CTB RS ressalta que a manutenção da alíquota de 7% sobre itens como arroz, feijão, frango, café e farinha impacta diretamente a classe trabalhadora, que já enfrenta desafios diários para garantir uma alimentação digna. “É fundamental que o governador Eduardo Leite assuma sua responsabilidade e contribua para a redução do preço dos alimentos, zerando a alíquota do ICMS da cesta básica. Essa medida é essencial para garantir melhores condições de vida à população gaúcha”, afirma o presidente da CTB RS, Guiomar Vidor.

A Central reforça que, diante da crise econômica e dos impactos das catástrofes climáticas recentes, é imprescindível que o governo do Estado adote medidas de alívio imediato para os trabalhadores e trabalhadoras, garantindo acesso a alimentos a preços justos.

O projeto de lei 597, protocolado em 2023 na Assembleia Legislativa, prevê a ampliação da isenção do ICMS para produtos básicos e segue em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A CTB RS destaca que a adesão do governo estadual à isenção é um passo fundamental para combater a fome e fortalecer a economia do Rio Grande do Sul.

A entidade seguirá pressionando o Executivo para que atenda às demandas da população e adote medidas efetivas em prol da segurança alimentar dos gaúchos e gaúchas.

A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil no Rio Grande do Sul (CTB RS) dá início às mobilizações para o 6º Congresso Estadual da entidade, que será realizado nos dias 29 e 30 de maio de 2025. O evento faz parte da etapa estadual do 6º Congresso Nacional da CTB, previsto para acontecer em agosto. Sob o lema “Unidade e Luta para Transformar o Brasil e o Rio Grande. Com Democracia, Soberania, Desenvolvimento e Trabalho Digno”, o congresso estadual visa debater e definir as diretrizes para o fortalecimento da luta sindical e dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, bem as lutas da sociedade e dos movimentos sociais no estado.

Plenárias regionais e Encontro de Mulheres

Para garantir uma ampla participação e construção coletiva, a CTB RS organizará uma série de plenárias regionais, além do Encontro das Mulheres da CTB RS, promovendo debates e formulação de propostas que serão levadas ao Congresso Estadual.

Confira as datas e locais:

REGIONAL NOROESTE:
Dia 19/03 – 14h: Sindicomerciários São Luiz Gonzaga – R. Borges de Medeiros, 2524 – Centro.
Manhã (9h): Participação no 11º Grito de Alerta da FETAG, com início no trevo principal da cidade.

REGIONAL SERRA:
Dia 31/03 – 9h: Sindicomerciários Caxias – R. Pinheiro Machado, 1239 – N. Sra. de Lourdes, Caxias do Sul.

REGIONAL METROPOLITANA:
Dia 10/04 – 9h30: Auditório FECOSUL – Rua dos Andradas, 943/7º andar, Porto Alegre.
14h: Encontro das Mulheres da CTB – Auditório FECOSUL, Rua dos Andradas, 943/7º andar.

REGIONAL SUL:
Dia 02/04 – 13h30: Sindicato dos Comerciários de Rio Grande – R. Gen. Bacelar, 179 – Centro, Rio Grande.

REGIONAL NORTE:
Dia 28/03 – 13h30: STR Passo Fundo – R. Cel. Kramer, 12 – Vila Rodrigues, Passo Fundo.

17 anos de lutas

A CTB, que completou recentemente 17 anos de história e lutas, segue firme na defesa da democracia, da justiça social e dos direitos da classe trabalhadora. Entre as principais pautas atuais da entidade, destacam-se a luta pelo fim da escala 6X1 e redução da jornada de trabalho; ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e taxação das grandes fortunas; a reindustrialização do país; a geração de mais e melhores empregos e o desenvolvimento com valorização do trabalho; a defesa da democracia e da soberania; o combate ao ódio e a todas as formas de discriminação e opressão; o fortalecimento das políticas que promovem os direitos das mulheres. Além disso, a central defende a condenação exemplar de todos aqueles que articularam e organizaram a tentativa de golpe no Brasil.

Outra luta constante da central é pelo fortalecimento dos sindicatos e da negociação coletiva como instrumentos essenciais para garantir direitos e avanços trabalhistas.

CTB RS cresce na luta

No Rio Grande do Sul, uma das principais pautas da central tem sido pela valorização do Salário Mínimo Regional do Estado e, no atual momento, a luta para que o governo estadual isente de ICMS os itens da cesta básica, a exemplo do que fez o governo federal com a desoneração destes.

O 6º Congresso Estadual da CTB RS será um marco na organização da luta sindical no estado e na contribuição para o Congresso Nacional da CTB. A participação ativa das bases será essencial para fortalecer as reivindicações da classe trabalhadora e consolidar a unidade na busca por um Brasil e um Rio Grande do Sul mais justos e democráticos.

Assessoria CTB RS

Nesta quarta-feira, 12 de março, foi divulgado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do período, referência para a negociação salarial da categoria. No mesmo dia, ocorreu a primeira reunião de negociação entre o Sindesc RS e o Sescon RS, dando início à campanha salarial 2025 dos funcionários e funcionárias de escritórios e empresas de contabilidade do Rio Grande do Sul.

O Sindesc RS apresentou sua pauta de reivindicações, com destaque para o reajuste salarial com aumento real acima da inflação e a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução de salário. O presidente do Sindesc RS, Fernando Lemos, reforçou a importância da unidade da categoria para conquistar avanços. “Precisamos estar juntos para reivindicar uma melhoria salarial acima da inflação”, afirmou. Ele também destacou que o aumento de 7,44% no salário mínimo nacional reforça a necessidade de um reajuste compatível para a categoria.

Além do reajuste salarial, o Sindesc RS também reivindica aumento no vale-alimentação e no auxílio-creche, adicional por tempo de serviço e a manutenção de direitos já conquistados na Convenção Coletiva, como a garantia de que feriados não sejam computados nas férias e o pagamento de sábados feriados compensados.

A campanha unificada dos empregados no comércio e serviços do RS tem como slogan “Merecemos mais: salário, direitos e tempo para viver”, defendendo melhores condições de trabalho e valorização da categoria.

A próxima reunião de negociação está marcada para o dia 24 de março, dando continuidade às tratativas em defesa dos direitos da categoria.

A campanha salarial/dissídio 2025 dos funcionários e funcionárias de escritórios e empresas de contabilidade do RS terá a sua primeira reunião de negociação nesta quarta-feira, 12 de março (tendo em vista que o INPC do período deve ser divulgado neste dia). A prioridade neste ano é o reajuste nos salários com aumento real, acima da inflação, e a manutenção e ampliação de direitos da Convenção Coletiva.

Segundo o presidente do SINDESC RS, Fernando Lemos, a unidade entre o sindicato e categoria será decisiva neste ano. “Precisamos estar juntos para reivindicar uma melhoria salarial acima da inflação”, frisou.

Lemos também cita que houve aumento de 7,44% no salário mínimo nacional, o que sinaliza, segundo ele, a necessidade de um reajuste para a categoria que signifique essa mesma lógica. “Com mais salário há ganhos de produtividade e mais bem estar para as famílias das trabalhadoras e dos trabalhadores do setor. E, como sabemos, os reajustes para o serviço dos escritórios, em geral, se dá em cima do reajuste do mínimo nacional. Portanto, é justo que nosso aumento acompanhe isso”.

O slogan da campanha unificada dos empregados no comércio e serviços do RS, que inclui o Sindesc RS, é “Merecemos mais, salário, direitos e tempo para viver”. Neste sentido, a campanha apoia a luta pelo fim da escala 6×1 no país e defende uma jornada específica de 40 horas semanais para quem trabalha em escritórios ou empresas de contabilidade no RS.

A reunião deverá ser às 14h30, na sede do Sescon RS.

NOSSAS PRINCIPAIS REIVINDICAÇÕES:

Reajuste nos salários com ganho real
Reajuste no Vale-alimentação
Reajuste auxílio-creche
Adicional por tempo de serviço
Redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução salarial
⁠Manutenção de outras cláusulas com benefícios já existentes, tais como:
•⁠ ⁠feriado que não pode ser computado nas férias
•⁠ ⁠sábados que sejam feriados devem ser pagos quando compensados

O SINDESC RS convida todos os seus associados para participarem da Assembleia Geral Ordinária de Prestação de Contas, que será realizada no dia 24 de fevereiro de 2025, de forma híbrida, possibilitando a presença tanto presencialmente quanto virtualmente, via plataforma Zoom.

A assembleia ocorrerá na Rua dos Andradas, 943, 7º andar, em Porto Alegre, com início às 18h30 em primeira chamada e às 19h em segunda chamada.

Para aqueles que optarem por participar de maneira remota, segue o link de acesso à reunião:

🔗 Acesse a reunião pelo Zoom: Clique aqui para participar
🆔 ID da reunião: 842 0565 6916
🔑 Senha: 990034

Pauta da Assembleia:

📌 Discussão e aprovação das contas do ano de 2023 – Transparência e responsabilidade na gestão financeira do sindicato.
📌 Discussão e aprovação da previsão orçamentária para 2025 – Planejamento financeiro para garantir a continuidade e o fortalecimento das ações sindicais.
📌 Discussão e aprovação de investimentos – Análise e decisão sobre compra, venda, locação, permuta de equipamentos, bens móveis e imóveis, além da alienação ou doação de bens inservíveis.
📌 Assuntos gerais – Espaço para pautas relevantes aos trabalhadores representados pelo sindicato.

Participação Online

Para garantir uma participação tranquila na assembleia virtual, recomendamos que os associados instalem o aplicativo Zoom antecipadamente.

A presença dos trabalhadores é fundamental para a tomada de decisões que impactam diretamente a categoria. O SINDESC RS reafirma seu compromisso com a transparência e a participação ativa dos seus associados.

📢 Contamos com você! Participe!

Na manhã desta terça-feira, dia 17, o Sindicato dos Empregados em Escritórios de Contabilidade do RS (Sindesc), juntamente com a Federação dos Comerciários do RS, Fecosul e a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, CTB-RS, protocolou uma denúncia ao Conselho Regional de Contabilidade do RS (CRC-RS) contra a empresa Ritter Contabilidade e Perícias, de Ivoti. A denúncia trata de um e-mail enviado pela empresa contendo ataques machistas, direcionados à diretora do Sindesc, Valeska Brasil.

O Sindesc veio a público manifestar veemente repúdio aos ataques sofridos por Valeska Brasil, que estava em pleno exercício de suas funções sindicais quando foi alvo de mensagens de cunho sexual, assédio moral e machista por um representante da Ritter Contabilidade e Perícias.

“Lamentamos o ocorrido, pois é inaceitável que qualquer pessoa seja submetida a ataques verbais ou comportamentos inapropriados, especialmente em um ambiente profissional”, destacou o sindicato em nota oficial. A entidade reforça que a igualdade, o respeito e a dignidade devem ser princípios inegociáveis no ambiente de trabalho e que atitudes contrárias a isso precisam ser combatidas com rigor.

O Sindesc, junto às demais entidades, reforça seu apoio incondicional à diretora Valeska Brasil e informa que tomará as devidas providências judiciais cabíveis contra o ato. As entidades reafirmam seu compromisso com a defesa dos direitos das mulheres, a igualdade de gênero e o combate ao assédio e discriminação em todas as suas formas.

“Repudiamos o ocorrido e prestamos total solidariedade à Valeska. Não aceitaremos ataques dessa natureza contra qualquer pessoa, principalmente mulheres que atuam na defesa dos trabalhadores”, finaliza a nota.

A denúncia ao CRC-RS marca um importante passo na busca por justiça e no combate a práticas desrespeitosas dentro do ambiente profissional. As entidades esperam que o caso seja apurado com seriedade e que medidas firmes sejam tomadas para evitar novas situações semelhantes.

O Sindesc/RS convida você para a Assembleia Geral de Dissídio Coletivo que será realizada de forma híbrida: participe online ou presencialmente! Vamos discutir assuntos super importantes, como o reajuste salarial, nossas reivindicações da Convenção Coletiva de Trabalho, CCT 2025, a contribuição assistencial e muito mais. 👩‍💻👨‍🏫

🗓️ QUANDO?

👍🏽 18/12, 19H
Presencial: Rua dos Andradas, 943 – 7º andar
Virtual: via link zoom

💥 PARTICIPE E CONCORRA A PRÊMIOS INCRÍVEIS!

2 TVs de 32 polegadas (1 para participação online e 1 presencial)
4 planos odontológicos gratuitos por 1 ano (2 para cada modalidade)

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PARA SE INSCREVER:

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PARA ACESSAR A ASSEMBLEIA:

SINDESC/RS – ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
MODALIDADE HIBRIDA (PRESENCIAL E VIDEOCONFERÊNCIA)
DATA/HORA: QUARTA-FEIRA 18 DE DEZEMBRO/2024 A PARTIR DAS 19H

PRESENCIAL: RUA DOS ANDRADAS 943/7ANDAR

VIDEOCONFERÊNCIA: CLIQUE NO LINK PARA ACESSAR A SALA VIRTUAL
https://us02web.zoom.us/j/88026798738?pwd=lXRvt9Sb89KHfObDm5HBjMhYJjEwR6.1

ID da reunião: 880 2679 8738
Senha: 471714

A partir desta quarta-feira, 16/10/2024, o Presidente do SINDESC RS, Luiz Fernando Branco Lemos, irá se licenciar temporariamente de suas funções para tratar de assuntos pessoais. Durante sua licença, o Secretário Geral, Rodrigo Preuss de Araujo Fonseca, assumirá interinamente o cargo de presidente.

Contamos com a união de todos e continuaremos trabalhando com a mesma intensidade para representar e defender os interesses de nossos associados e das nossas associadas!

A partir desta terça-feira, 15 de outubro, o Sindicato dos Escritórios de Contabilidade do Rio Grande do Sul (SINDESC/RS) começa a efetuar o pagamento dos valores relacionados à ação judicial movida pela entidade. A ação, que buscava garantir o pagamento do vale-refeição dos últimos cinco anos, beneficiará os empregados de um escritório de contabilidade localizado em Ibirubá.

Essa vitória jurídica representa um marco na defesa dos direitos trabalhistas dos profissionais de contabilidade, reafirmando o compromisso do SINDESC/RS com a melhoria das condições de trabalho e remuneração. O presidente da entidade, Fernando Lemos, celebrou o resultado, ressaltando a importância dessa conquista coletiva.

“Esta foi uma vitória não só do sindicato, mas principalmente dos empregados dos escritórios de contabilidade, que agora poderão receber o que lhes era devido. Continuaremos firmes na defesa de cada direito que foi conquistado”, destacou.

Os beneficiados pela ação demonstraram gratidão e reconheceram o impacto positivo da decisão. Um dos empregados, identificado como LG, expressou: “Esse valor veio em boa hora.” Outro funcionário, LF, também celebrou a conquista, dizendo: “Pode deixar que vou sempre apoiar outros colegas de profissão. Ainda bem que existem pessoas como vocês defendendo nossos direitos.”

O SINDESC/RS reafirma seu compromisso de seguir lutando pelos direitos de todos os profissionais da contabilidade, mantendo-se à disposição para apoiar e orientar seus associados em questões trabalhistas e previdenciárias.

A vitória reforça a atuação do sindicato na busca por melhorias contínuas para a categoria, mostrando que, através da união e do esforço coletivo, é possível garantir conquistas essenciais para os trabalhadores.

Em uma iniciativa inovadora, a Câmara Municipal de Porto Alegre promulgou a Lei nº 13.577, de 20 de julho de 2023, de autoria da vereadora Abigail Pereira (PCdoB). A lei, que institui o “Protocolo Não é Não”, visa garantir a proteção e o atendimento às mulheres vítimas de violência e assédio sexual em uma ampla gama de locais públicos, incluindo bares, restaurantes, discotecas, estádios de futebol, cinemas, e outros estabelecimentos de grande circulação.

A medida, aclamada como um passo importante na luta contra a violência de gênero, estabelece diretrizes claras e específicas para que os estabelecimentos comerciais e promotores de eventos adotem práticas de segurança voltadas para a prevenção de crimes contra a dignidade sexual e perseguição. Entre as diretrizes, destaca-se a necessidade de um atendimento ágil e respeitoso às vítimas, a preservação de provas, e a proteção imediata da mulher em situação de vulnerabilidade.

O Protocolo Não é Não

O protocolo instituído pela lei é um conjunto de procedimentos que visa não apenas a proteção das vítimas, mas também a criação de um ambiente seguro e acolhedor. Entre as medidas estabelecidas estão:

• Pronto-atendimento: Funcionários dos estabelecimentos deverão estar preparados para atender rapidamente a vítima, resguardar provas e proteger a integridade física e psicológica da mulher.
• Acompanhamento: A vítima terá o direito de ser acompanhada por uma pessoa de sua escolha durante todo o processo.
• Proteção Imediata: A lei prevê a retirada da vítima do local de risco, com a garantia de que medidas serão tomadas para afastar o agressor e preservar a segurança da mulher.
• Capacitação dos funcionários: Estabelecimentos deverão treinar seus funcionários para lidar com denúncias de violência e assédio sexual, garantindo um atendimento sem preconceitos.

Selo Mulheres Seguras

Além do protocolo, a lei também institui o “Selo Mulheres Seguras”, um reconhecimento público concedido pelo Poder Público Municipal aos estabelecimentos que adotarem as práticas estabelecidas pela nova legislação. Este selo poderá ser utilizado pelas empresas em campanhas publicitárias e materiais promocionais, servindo como um indicador de compromisso com a segurança e respeito às mulheres.

A vereadora Abigail Pereira celebrou a promulgação da lei como uma vitória importante para a sociedade porto-alegrense. “Esta lei é uma resposta concreta à necessidade urgente de proteger as mulheres em espaços públicos e garantir que elas possam se divertir e trabalhar em segurança. É um passo importante na construção de uma cidade mais justa e segura para todas”, declarou a vereadora.

A lei entrou em vigor na data de sua publicação e já começa a gerar discussões entre os proprietários de estabelecimentos sobre a implementação das novas normas. A expectativa é de que o “Protocolo Não é Não” e o “Selo Mulheres Seguras” não apenas reduzam os casos de violência e assédio, mas também promovam uma cultura de respeito e dignidade em Porto Alegre.