Autor: Clomar Porto

Em reunião ocorrida na manhã desta terça-feira, 5, na sede da FECOSUL a direção plena da CTB RS fez um balanço e debateu sobre as ações realizadas em 2023, além disso apontou rumos e propostas para fortalecer a organização sindical e a luta das trabalhadoras e dos trabalhadores em 2024.

Na abertura, o economista David Fialkow apresentou análise conjuntural com foco na centralidade do trabalho como fator primordial para o desenvolvimento econômico e social no mundo contemporâneo. Na sequência dos trabalhos, o dirigente Sérgio de Miranda apresentou um relato detalhado sobre a situação financeira das entidades e uma atualização sobre o andamento do debate realizado pela comissão tripartite que trata da contribuição sindical no Ministério do Trabalho.

2023, ano de lutas

No balanço de 2023, o presidente da CTB RS, Guiomar Vidor, apresentou um resumo das lutas da central, com destaque para a longa batalha travada pelo reajuste do salário mínimo regional. “Acredito que, de certa maneira, saímos vitoriosos nesta luta que perdurou por dez meses. Em que pese o índice de 9% encaminhado pelo Governo do Estado tenha sido inferior ao pleiteado pela CTB e as demais centrais sindicais, considerando também que as entidades empresariais trabalharam pela extinção do piso e que os deputados protelaram ao máximo a tramitação pregando, inclusive, um índice menor, conseguimos chamar a atenção da imprensa que, tornando público esse embate, passando a questionar os parlamentares demora injustificada na aprovação da matéria.”

Guiomar também citou diversas lutas, como a realização do 1º de maio unificado em Caxias, as campanhas salariais vitoriosas, pela redução dos juros do banco central, pela igualdade salarial entre homens e mulheres, entre outras.

Desafios de 2024

A secretaria geral, Eremi Melo, tratou da regularização das entidades filiadas. Em sua exposição, destacou que a CTB está à disposição para auxiliar no processo.

Ela também apresentou o calendário de mobilizações e lutas da CTB RS para o próximo período, em sintonia com as resoluções do 4° Conselho Nacional da CTB, este que definiu como prioridade a realização de atividades próprias e em conjunto com o Fórum das Centrais, como o 8 de Março, Dia da Mulher, e o 1º de maio, Dia do Trabalhador e da Trabalhadora.
Eremi também informou sobre o plano de realizar mais cursos de formação e gestão para os dirigentes e as dirigentes sindicais no ano que vem.

No final, com o grito de mobilização “CTB! A luta é pra valer!”, os presentes aprovaram o plano de lutas de 2024 e também comemoraram o fato de a CTB ter atingido o posto de segunda maior central sindical do Brasil.

Com informações de Haroldo Brito “Kiko” e Alex Sarat

Foi sancionada a Lei que institui Campanha Permanente de Fortalecimento da Saúde Mental de Trabalhadoras e Trabalhadores junto aos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerests) em Porto Alegre, cujo projeto foi de autoria da vereadora Biga Pereira (PCdoB), e que fora aprovada por unanimidade em setembro pelos vereadores da capital gaúcha.

A campanha se destina a trabalhadores encaminhados pela rede básica de saúde ou por sindicatos, pessoas com trabalhos formais dos setores privado e público; informais; autônomos; e desempregados, que estejam acometidos de doenças relacionadas à saúde mental em decorrência da sua atividade laboral.

O texto prevê, ainda, que os Cerests deverão manter canais permanentes de escuta, acolhimento, acompanhamento e orientação aos trabalhadores que sofram com assédio e de discriminação no âmbito institucional, resguardado pelo sigilo profissional, a fim de minimizar riscos psicossociais e promover a saúde mental no trabalho.

A saúde mental dos trabalhadores é uma área de preocupação crescente em todo o mundo. O suicídio é uma das consequências mais trágicas e extremas da deterioração da saúde mental, e sua relação com o ambiente de trabalho exige atenção. A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que a depressão e a ansiedade custam à economia global cerca de US$ 1 trilhão por ano, em grande parte devido à perda de produtividade relacionada ao trabalho. Também o assédio e discriminação, que vitimizam principalmente mulheres e pessoas negras, têm um impacto devastador na saúde mental dos trabalhadores.

Destaca-se que o projeto tenha sido aprovado em setembro, mês que se tornou conhecido pela campanha do Setembro Amarelo, cujo foco é prevenir o suicídio e promover a valorização da vida.

De acordo com a vereadora Biga, a volta ao trabalho após a pandemia foi marcada por um número expressivo de afastamento de trabalhadores por transtornos mentais e comportamentais. “Em Porto Alegre, as licenças de saúde cresceram cerca de 30%, segundo dados da Secretaria Municipal da Saúde, no período de janeiro a abril de 2022, sendo essa porcentagem maior na categoria de profissionais da educação e da saúde”, explica a vereadora. “Levando em conta essa realidade, é urgente uma uma Campanha Permanente de Fortalecimento da Saúde Mental das Trabalhadoras e dos Trabalhadores”, finaliza.

Com informações da Câmara de Vereadores de Porto Alegre – RS

Os comerciários e as comerciárias são muito importantes, não só para a economia do Rio Grande do Sul e do país, mas são importantes nas nossas vidas, pois estão presentes no nosso dia a dia e de nossas famílias. E a luta pelos direitos dessa categoria é cheia de histórias e vêm de muito tempo. Com o crescimento das cidades, a urbanização e a industrialização, também cresceu o comércio. No entanto, os direitos não haviam, e o trabalho era bastante precário.

Mas uma conquista da categoria comerciária, ainda em 1932, foi tão importante que acabou sendo estendida a todas as outras categorias profissionais no Brasil: foi a jornada de 8 horas diárias e o repouso remunerado aos domingos. 

Foi também nesse período da nossa história que apareceram os sindicatos e foi criada a Federação dos Comerciários e Comerciárias do Rio Grande do Sul que, neste dia 30 de outubro de 2023, completa 85 anos de existência. 

MUITOS DESAFIOS

No início, teve resistência e luta diante do Estado Novo, que proibia greves e movimentos; teve resistência e luta frente a um governo gaúcho, de Flores da Cunha, que perseguia e fechava sindicatos. Mesmo assim o movimento sindical cresceu, ganhou consciência e cada vez mais força. Tanto que o primeiro presidente da FECOSUL, Francisco Massena Vieira, foi um dos líderes do movimento sindical gaúcho na época.

Em 1943, fruto de toda essa luta que crescia cada vez mais, veio mais uma grande conquista: a Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT. 

A DITADURA

Os anos de 1960 começaram marcados pela defesa das reformas de base de João Goulart. Mas em 1964 veio o golpe militar que acabou com a democracia e pôs a FECOSUL e os sindicatos sob intervenção, cassou suas diretorias e prendeu, torturou e assassinou líderes sindicais, estudantes, professores, políticos de esquerda e democratas.

Começou ali uma longa resistência diante da violência do regime e, no final dos anos 1970, essa luta pelo fim da ditadura e contra a carestia ganhou enorme impulso no Brasil com as greves e manifestações em diversas partes do país. Começava a nascer o novo sindicalismo.

A RETOMADA

Em 1984, José Carlos Schulte, um jovem sindicalista comerciário de Pelotas liderou um movimento de oposição dentro da FECOSUL e venceu a eleição contra o interventor, Boaventura Monson, que defendia os militares. 

Com uma nova diretoria e após ter sido silenciada por muitos anos, a FECOSUL passou a liderar a categoria comerciária nas lutas pelas diretas já, pela Constituinte, pelo sábado inglês e descanso aos domingos e feriados, por investimento público em saúde e pela criação do SUS, reforma agrária e soberania nacional. A vitória chegou, a Constituição de 1988 enterrou o período autoritário e garantiu os direitos da CLT, como a redução da jornada de 48 horas para 44 horas semanais.

No entanto houve um revés: nos governos de Collor e FHC o Brasil adotou o neoliberalismo, um tipo de capitalismo ainda mais selvagem e explorador. O país cedeu aos interesses estrangeiros, entregou as estatais a preço de banana e a vida da maioria piorou. Veio arrocho salarial, desemprego, miséria e desigualdades! O movimento sindical comerciário e a FECOSUL seguiram organizando as lutas dos trabalhadores e denunciando o que acontecia.

DERROTAMOS O NEOLIBERALISMO 

A primeira eleição de Lula em 2001 significou uma vitória dos trabalhadores e do povo contra o neoliberalismo. O Brasil seguiu então em um novo rumo, de promoção de direitos e protagonismo do povo. Os salários foram valorizados, o país venceu a fome; o filho do pobre teve acesso à universidade; a luz chegou no campo; o trabalhador teve acesso à moradia e mais qualidade de vida.

Em 2002, Guiomar Vidor assume a presidência da FECOSUL, dando continuidade ao trabalho de organização e fortalecimento da luta sindical comerciária no Rio Grande!

Nesse contexto de lutas e avanços, a Fecosul e seus sindicatos filiados realizaram campanhas vitoriosas que garantiram conquistas em direitos e salários, na defesa do Salário Mínimo Regional. Em março de 2013, foi conquistada a regulamentação da profissão da categoria comerciária, com a Lei.12.790, assinada pela presidenta Dilma.

O GOLPE DA EXTREMA-DIREITA

Mas em um mundo vivendo profunda crise do capitalismo, em 2013 grandes manifestações sacodem o Brasil. Milhares saem às ruas; esse movimento passa a ser disputado pela grande mídia e por novos grupos de direita e fascistas, que fazem crescer suas visões anti-governo e anti-esquerda. Em 2016, veio o golpe que tirou Dilma da presidência. Em seguida, veio a reforma trabalhista: o maior ataque à CLT em 80 anos, com a retirada de mais de 100 direitos e o enfraquecimento dos sindicatos. 

A extrema-direita cresceu na esteira da operação lava-jato, que deveria combater a corrupção mas assumira um papel político. Embalado pelo discurso do ódio e promessas vazias Bolsonaro venceu em 2018, e o Brasil entrou num período de crises, destruição do patrimônio nacional, do meio ambiente e aprovou uma reforma da previdência desumana. Na pandemia perdemos mais de 700 mil vidas. Muitas delas poderiam ter sido salvas não fosse a existência de um governo que negou a ciência, debochou da dor das pessoas e atrasou a vacina.

Após esse rastro de destruição que gerou 12 milhões de desempregados, mais de 19 milhões passando fome, e quase metade dos brasileiros vivendo na pobreza, finalmente vencemos a barbárie elegendo Lula em 2022.

RENASCE A ESPERANÇA

Com o Brasil em um novo momento, de esperança na luta por direitos, democracia e igualdade o grande desafio é fazer avançar a luta dos trabalhadores e das trabalhadoras no rumo de um novo projeto nacional de desenvolvimento para o Brasil, com uma visão de nação inclusiva, desenvolvida e mais justa.

E a luta dos comerciários e das comerciárias do Rio Grande do Sul tem sido decisiva, tanto na resistência como nas conquistas obtidas pela categoria e o povo. A FECOSUl faz parte de toda essa história. 

Hoje, a federação representa mais de 500 mil trabalhadores e trabalhadoras em 470 municípios gaúchos, que estão organizados em 52 sindicatos. É uma entidade dinâmica, que integra e fortalece o trabalho na base. Que luta pelo trabalho decente, em defesa dos direitos das mulheres, da juventude, das negras e negros, da luta LGBTQia+, e de uma categoria comerciária realmente valorizada, com salário digno e direitos.

A FECOSUL orgulha-se dessa trajetória e está pronta para mais 85 anos à frente das lutas comerciárias no Rio Grande e no Brasil!

Guiomar Vidor, presidente da FECOSUL RS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou, nesta segunda-feira (25), a ligar para segurados que estejam aguardando perícia médica para concessão de benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) há mais de 45 dias. O objetivo é antecipar o benefício por meio do Atestmed.

Em nota, o instituto informou que o número (11) 2135-0135 vai aparecer na tela de chamada do telefone do segurado quando a entidade ligar para remarcar o atendimento ou para confirmar ou antecipar o agendamento de perícia médica e/ou avaliação social. O número não recebe chamada telefônica e não tem WhatsApp.

“Caso o cidadão fique em dúvida se deve atender a ligação ou ache que é vítima de golpe, basta fazer uma chamada gratuita para o número 135. O número do SMS da Central 135 continua sendo o 28041. Portanto, se receber uma mensagem no celular com esse número é o INSS entrando em contato.”

O comunicado destaca que o INSS não entra em contato com o segurado para pedir número de documentos, foto para comprovar a biometria facial, número de conta corrente ou senha bancária – apenas para antecipar atendimento, remarcar consulta, dar informação sobre requerimento, entre outros serviços.

“E, mesmo assim, é o instituto que informa os dados. Se receber ligação solicitando suas informações ou foto de documento, fuja. É golpe!”

A expectativa do governo é reduzir o número de pedidos aguardando análise e chegar a dezembro com a fila de requerimentos dentro do prazo legal, que é de até 45 dias.

Fila
Atualmente, a fila de pedidos que precisam passar por perícia médica para concessão do benefício está em 1,1 milhão de pessoas, sendo 627 mil perícias médicas iniciais, 250 mil avaliações de exames para Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoa com deficiência e 300 mil de outras perícias.

Prazo
O prazo máximo para concessão do benefício por meio do Atestmed é 180 dias e, caso o segurado tenha o benefício negado, terá prazo de 15 dias para realizar novo requerimento.

O envio da documentação necessária para a concessão do benefício por incapacidade temporária deverá ser feito por meio dos canais remotos de atendimento – Meu INSS (acessível por aplicativo ou página web) e Central de Atendimento 135. O requerimento feito por meio da central ficará pendente até que os documentos sejam anexados.

Quando não for possível a concessão do benefício por meio de análise documental – por não cumprimento dos requisitos estabelecidos ou quando o repouso necessário for superior a 180 dias – o segurado poderá agendar um exame médico pericial presencial. O requerimento para a prorrogação de um benefício não poderá ser feito por meio de análise documental.

O segurado que já tiver um exame médico pericial agendado poderá optar pelo procedimento documental, desde que a data de agendamento da perícia presencial seja superior a 30 dias da data do requerimento.

Os benefícios que dependam de perícias médicas externas (domiciliar ou hospitalar) e os que decorram de cumprimento de decisões judiciais também poderão ser concedidos por meio da análise documental.

Documentação
A documentação médica ou odontológica apresentada pelo segurado na hora do requerimento deve ser legível e sem rasuras, contendo, obrigatoriamente, as seguintes informações:

• Nome completo do segurado;
• Data de emissão do documento (não podendo ser superior a 90 dias da data de entrada do requerimento);
• Diagnóstico por extenso ou código da Classificação Internacional de Doenças (CID);
• Assinatura e identificação do profissional emitente, com nome e registro no conselho de classe ou carimbo;
• Data do início do afastamento ou repouso;
• Prazo necessário estimado para o repouso.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

Nesta quarta-feira (20), os presidentes da República do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e dos Estados Unidos, Joe Biden (Partido Democrata), lançaram uma parceria pelos Direitos dos Trabalhadores e Trabalhadoras, uma iniciativa inédita entre as duas nações com o objetivo de promover o trabalho digno e enfrentar desafios persistentes na esfera laboral.

O evento ocorreu na cidade de Nova York e foi um marco significativo na história do relacionamento entre Brasil e Estados Unidos. Lula enfatizou a importância deste encontro: “É a primeira vez em mais de 500 anos da história do Brasil em que você senta com o presidente da República americano, em igualdade de condições, para discutir um problema crônico, que é a questão da precarização do mundo do trabalho”. O compromisso conjunto dos líderes brasileiro e americano é buscar soluções para a crescente precarização do trabalho e promover a criação de empregos de qualidade.

Promovendo a justiça e a sustentabilidade econômica

A parceria pelos Direitos dos Trabalhadores e Trabalhadoras visa a defender uma agenda de justiça e sustentabilidade na economia global. Os dois presidentes estão comprometidos em assegurar que o crescimento econômico seja inclusivo e beneficie a todos, combatendo a exclusão social.

Para alcançar esses objetivos, o Brasil e os Estados Unidos planejam trabalhar em estreita colaboração com parceiros sindicais de ambos os países, bem como com a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Além disso, eles têm a intenção de envolver outros países e parceiros globais na iniciativa. O objetivo é fomentar um desenvolvimento inclusivo, sustentável e compartilhado por todos os trabalhadores e trabalhadoras, garantindo que os direitos laborais sejam respeitados e protegidos em escala global.

O projeto Direitos dos Trabalhadores e Trabalhadoras representa um passo significativo em direção à promoção do trabalho digno, à proteção dos direitos dos trabalhadores e à busca por soluções para os desafios do mundo do trabalho no século XXI. A união entre Brasil e Estados Unidos nessa iniciativa é um exemplo de cooperação internacional para enfrentar questões laborais globais e construir um futuro mais justo.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

Pensar um modelo novo de sociedade, onde a equidade racial seja uma realidade, é um dos compromissos do Pacto Global da ONU no Brasil. A entidade, em parceria com o Movimento pela Equidade Racial e o Pacto de Promoção de Equidade Racial (Mover), assinou nesta sexta-feira (15) uma carta para debater estratégias que promovam mais diversidade racial dentro das empresas.

Tayná Leite, Gerente Sênior de Direitos Humanos e Trabalho do Pacto Global da ONU no Brasil, explica a estratégia adotada para mitigar os efeitos da discriminação racial no ambiente corporativo é montar um movimento em que as empresas assumem uma meta de ter 50% de pessoas negras em posição de liderança até 2030. Atualmente, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), somente 29,5% dos cargos gerenciais nas companhias são ocupados por negros.

Para a ONU, o documento assinado marca um posicionamento público a favor das temáticas ligadas à representatividade, pertencimento e empoderamento da população negra. O Pacto de Promoção da Equidade Racial é formado atualmente por 55 empresas signatárias, e contempla ações afirmativas para melhorar a qualidade do ensino público brasileiro e da formação de profissionais negros.

Igualdade de Gênero
Mulheres ocupando posições de liderança e sendo propulsoras de mudanças no meio em que vivem também é um dos Movimentos adotados na agenda Ambição 2030 para alcançar as metas do Pacto Global da ONU. No Brasil, a entidade faz um convite às empresas para reconhecerem a urgência e a necessidade de promoverem ações concretas. Uma delas é a adesão ao Elas Lideram 2030, desenvolvido e liderado pela ONU Mulheres para a igualdade de gênero das Nações Unidas.

O Movimento é uma estratégia específica para promover o empoderamento feminino por meio da liderança e alcançar resultados efetivos na luta pela violência contra mulheres por mais empoderamento econômico. A Meta é ter mais de 1.500 empresas comprometidas e alavancar 11 mil mulheres para cargos de alta liderança até 2030.

A proposta está alicerçada em torno de trabalhar todas as camadas de desigualdade de gênero no ambiente de trabalho, enfrentamento à violência – inclusive assédios sexual e moral – a sobrecarga nos cuidados e a desigualdade de remuneração, por exemplo.

O Banco do Brasil é embaixador desse e de outros três movimentos dentro do Pacto Global da ONU no Brasil, todos voltados à questões relacionadas aos Direitos Humanos. São Eles o Salário Digno e Raça Prioridade.

Tarciana Medeiros, presidente do Banco do Brasil, compartilhou um pouco da trajetória profissional e pessoal durante a edição deste ano da entidade. Primeira mulher a tomar posse como maior liderança dentro do Banco, ela destacou a importância de ser parte de uma empresa alinhada com os objetivos de desenvolvimento sustentável que se espera para o futuro global.

“A minha história de vida ilustra, de diversas formas, que desigualdades de raça e gênero ainda são muito existentes em nosso país e no mundo. Mas minha história como mulher negra, nordestina, mãe, homossexual, também dá pistas de como é possível transpor essas desigualdades”, diz Tarciana.

Para se atingir os objetivos do Elas Lideram 2030, será necessário que as empresas foquem nas jornadas de capacitação, com olhar voltado para o fortalecimento da formação e da oportunidade igualitária de promoção nas carreiras.

No Banco do Brasil, de acordo com Tarciana Medeiros, a preocupação é de levar essa cultura diversa para fora da porta giratória da instituição, presente em diversas comunidades em todo país. “Quando o Banco entrega para a sociedade o que já é cultura da empresa, a gente age e executa esse papel social de buscar a inclusão e a equidade também no mercado”.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

O Supremo Tribunal Federal aprova a volta da contribuição assistencial para os sindicatos. Em votação concluída ontem, o STF considerou constitucional a cobrança de um valor que será pago às associações de categorias profissionais.

A quantia é destinada ao custeio de atividades, como as negociações coletivas para definir condições de trabalho entre empregados e empregadores. Durante a discussão, o Supremo destacou que a decisão não determina a volta da obrigatoriedade – a contribuição sindical é facultativa desde 2017.

A cobrança só poderá ser feita de empregados que não são filiados e seguindo outros dois requisitos. Se o pagamento da alíquota for acertado em acordo ou convenção coletiva e caso os trabalhadores não filiados aprovarem a contribuição.

Agência Brasil

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagarão menos nas futuras operações de crédito consignado. Por 14 votos a 1, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou no dia 17 de agosto o novo limite de juros de 1,91% ao mês para essas operações.

O novo teto é 0,06 ponto percentual menor que o antigo limite, de 1,97% ao mês, nível que vigorava desde março. O teto dos juros para o cartão de crédito consignado caiu de 2,89% para 2,83% ao mês. Propostas pelo próprio governo, as medidas entram em vigor assim que a instrução normativa for publicada no Diário Oficial da União.

A justificativa para a redução foi o corte de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic (juros básicos da economia). No início do mês, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduziu os juros básicos de 13,75% para 13,25% ao ano.

Durante a reunião, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, disse que a pasta pretende propor novas reduções no teto do consignado à medida que a Selic cair. As mudanças têm de ser aprovadas pelo CNPS. Ele também disse que os bancos oficiais cobram taxas menores que o novo teto de 1,91% ao mês. O Banco do Brasil cobra 1,77% ao mês. A Caixa, 1,7% ao mês.

Apenas o representante da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) votou contra. A entidade pediu que a votação fosse adiada porque a oferta de crédito consignado está encolhendo, mas a reivindicação não foi aceita.

Impasse

O limite dos juros do crédito consignado do INSS foi objeto de embates no início do ano. Em março, o CNPS reduziu o teto para 1,7% ao ano. A decisão opôs os Ministérios da Previdência Social e da Fazenda.

Os bancos suspenderam a oferta, alegando que a medida provocava desequilíbrios nas instituições financeiras. Sob protesto das centrais sindicais, o Banco do Brasil e a Caixa também deixaram de conceder os empréstimos porque o teto de 1,7% ao mês era inferior ao cobrado pelas instituições.

A decisão coube ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que arbitrou o impasse e, no fim de março, decidiu pelo teto de 1,97% ao mês. O Ministério da Previdência defendia teto de 1,87% ao mês, equivalente ao cobrado pela Caixa Econômica Federal antes da suspensão do crédito consignado para os aposentados e pensionistas. A Fazenda defendia um limite de 1,99% ao mês, que permitia ao Banco do Brasil, que cobrava taxa de 1,95% ao mês, retomar a concessão de empréstimos.

FONTE: Agência Brasil

O piso dos Empregados em Contabilidade do RS deveria sofrer em agosto de 2023 um reajuste de 3,99% para manter o mesmo poder de compra de cestas básicas de março de 2023. O Piso para comprar as mesmas 2,32 cestas básicas de março de 2023 deveria ser em agosto de 2023 de R$ 1.801,18.