SUMULA DO TRT 4 DEFINE CONTROVERSIA SOBRE APLICAÇÃO DO DESCONTO ASSISTENCIAL

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SUMULA DO TRT 4 DEFINE CONTROVERSIA SOBRE APLICAÇÃO DO DESCONTO ASSISTENCIAL

Súmula nº 86 – CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. DESCONTOS. NÃO FILIADO.

A contribuição assistencial prevista em acordo, convenção coletiva ou sentença normativa é devida por todos os integrantes da categoria, sejam eles associados ou não do sindicato respectivo.

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