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Substituição processual – Legitimidade do Sindicato

A 5ª Turma do TRT da quarta região de forma unânime  declarou a legitimidade do Sindicato em atuar como SUBSTITUTO PROCESSUAL DOS INTEGRANTES DA CATEGORIA PROFISSIONAL QUE REPRESENTA, NA DEFESA DE DIREITOS INDIVIDUAIS, SEJAM TAIS DIREITOS HOMOGÊNEOS OU SUBJETIVOS, não sendo necessária a lista dos empregados substituídos. Esta posição legitima o que o sindicato defende, que é a ampla defesa dos integrantes da categoria profissional.