Sindesc/RS e Sescon/RS Celebram Convenção Coletiva de Trabalho

PROCEDIMENTOS DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA DO COVID-19
20 de março de 2020
SINDICATO CONQUISTA LIMINAR
3 de abril de 2020

Sindesc/RS e Sescon/RS Celebram Convenção Coletiva de Trabalho

O Sindesc/RS informa que em 25/03/2020  firmou CCT com o Sescon/RS onde as principais Clausulas são:

a) Reajuste de Salários e Pisos em 100% da Inflação (3,92%);

b) Reajuste do Vale alimentação em 100% da Inflação (3,92%);

c) Diferenças Salariais, de auxílio alimentação, rescisão complementar pagas na Folha de abril/2020;

d) Acordos Coletivos de Trabalho deverão ter assistência do Sescon/RS;

e) Notificação às empresas do Trânsito em Julgado sobre o desconto previdenciário do 1/3 das férias;

f) Cria o Programa de Incentivo às Empresas enquadradas no SIMPLES NACIONAL:

1) Pisos Salariais diferenciados;

2) Isenção do pagamento da Gratificação Natalina do Empregado em Gozo de Benefício previdenciário; 

3) Pagamento do Auxílio Creche somente para as empregadas admitidas a partir de 01.03.2020;

4) Dispensa da Contagem dos Feriados nas Férias;

5) Banco de Horas diferenciado para as empresas que   que interromperam as atividades durante o Estado de Calamidade Pública;

6) Banco de Horas diferenciado para as empresas que se mantem em atividade durante a Pandemia do Covid-19; 

7) Condições diferenciadas para as empresas que concederem férias coletivas ou Individuais;

8) Facilita as condições de retorno do empregado em condições de Teletrabalho;

9) Cria Regras para suspensão do Contrato de Trabalho mediante curso de qualificação;

10) Propicia a redução proporcional da Jornada de Trabalho e salários, limitando a 25% a redução de salários; e 

11) Estabelece procedimentos que deverão serem observados pelas empresas durante o PERÍODO DE PANDEMIA DO COVID 19.

A Convenção na sua integra poderá ser obtida no Site da Entidade: www.Sindesc.com.br

Maiores informações pelo whatsapp 51- 996464855 (durante o período de isolamento social)

INFORMAÇÕES IMPORTANTES:

• O valor previsto do auxílio alimentação, deve ser o líquido, já considerando desconto

• o auxílio alimentação não pode ser pago em dinheiro, exceto empresas que tenham acordo com o sindicato

• as férias individuais e/ou coletivas não alteram prazo para pagamento, apenas flexibiliza prazo para aviso

• para o teletrabalho ou Home Office, são devidos todos os benefícios aos empregados, exceto Vale Transporte