Sindesc entra com ação pelo fim da incidência do INSS sobre o aviso prévio indenizado

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24 de julho de 2018

Sindesc entra com ação pelo fim da incidência do INSS sobre o aviso prévio indenizado

O Sindicato dos Empregados em Escritórios e Empresas contábeis do Rio Grande do Sul (Sindesc/RS), representado pelo escritório de advocacia Suárez e Golgo Advogados Associados, entrou com uma ação coletiva que pede o fim da incidência do INSS sobre o aviso prévio indenizado.

Caso tenha resultado positivo, os profissionais da categoria que forem demitidos em tal circunstância não irão ter o valor descontado. Além disso, trabalhadores poderão entrar na Justiça para casos ocorridos em um passado recente, já que a peça, além de ganho futuro, prevê retroação de cinco anos.

O presidente do Sindesc, Fernando Lemos, ressalta o compromisso da entidade em prol da categoria: “estamos empenhados em corrigir injustiças e ajudar as trabalhadoras e os trabalhadores no que for preciso. Esta não é uma ação contra empregadores, mas sim contra a União, que não deveria descontar esse dinheiro”.

Pedidos semelhantes já transitaram em julgado, todos em benefício dos trabalhadores. O quadro favorável é comemorado pelo advogado Leonardo Suárez: “é sempre gratificante quando se conquista uma vitória para a população. Em uma época tão difícil, o resgate desses valores traz grande impacto para muitas vidas”.