Sindesc e Sescon chegam a acordo e fecham Convenção Coletiva de Trabalho 2021/2022

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10 de setembro de 2021

Sindesc e Sescon chegam a acordo e fecham Convenção Coletiva de Trabalho 2021/2022

Informamos que após uma das mais difíceis negociações do dissídio coletivo, concluímos com êxito a negociação da Convenção Coletiva de Trabalho 2021/2022.

Enfrentamos uma comissão composta por empregadores que não valorizaram o empenho e dedicação dos Empregados em Contabilidade neste momento de Pandemia, tendo o disparate de propor a retirada de 12 cláusula que historicamente foram conquistadas pelo Sindicato. De uma forma desrespeitosa e unilateral cessaram a negociação e orientaram as empresas a suprimirem direitos como auxílio creche e tantos outros previstos na Coinvenção Coletiva causando um sentimento de desprezo pelo trabalho e dedicação dos profissionais de contabilidade. Temos a certeza de que se fossemos depender desta comissão de negociação, não teríamos fechado a CCT 2021/2022. Só o fizemos pela intervenção do advogado que assessora o Sescon RS, o Dr. Flavio Obino Filho. Sua atuação foi importante para chegarmos a uma CCT justa para nós trabalhadores.

A Convenção foi assinada em 17.08.2021 e protocolada no Ministério do Trabalho nesta mesma data, sendo registrada em 18.08.2021. Antes mesmo destes procedimentos o Sescon realizou alguns informativos a respeito do fechamento da Convenção. Em razão da dificuldade de negociação que enfrentamos neste ano atípico, nos reservamos a anunciá-la somente quando de fato concluída a negociação e de posse de um documento válido.

Abaixo listamos as principais cláusulas da CCT firmada e nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos. Porém, como é de conhecimento de alguns de vocês, estamos a cada ano reduzido nossa capacidade de atendimento. Sendo assim, por estarmos somente com uma pessoa para atendê-los, ratificamos que nosso expediente se dá de segunda à sexta, das 14 às 17 horas. Informamos, também, que não possuímos mais nossos números de telefone fixo, nosso contato telefônico passa a ser o 51 9 8150-5543. Neste número há o atendimento por ligações e whatsapp.

Listamos a seguir as principais cláusulas de CCT firmada.  

1. Pisos Salariais

A partir de 1º de março de 2021, os seguintes pisos salariais mínimos para os integrantes da categoria:

a)  Empregados em geral: R$ 1.474,73 (um mil quatrocentos e setenta e quatro reais e setenta e três centavos);

b) Empregados que exerçam a função de office-boy e serviço de limpeza: R$ 1.309,15 (um mil trezentos e nove reais e quinze centavos).

É devido as diferenças de salários e seus reflexos (FGTS, INSS, férias, horas extras, etc.) a partir de março de 2021, que deverão ser satisfeitas na folha de pagamento do mês de agosto de 2021.

2. Reajuste Salarial

Em 1º de março de 2021 os salários dos empregados representados pela entidade profissional acordante serão reajustados no percentual de 6,22% (seis inteiros e vinte e dois centésimos por cento), a incidir sobre os salários de março de 2020, resultantes da recomposição salarial acordada na data-base anterior.

É devido as diferenças de salários e seus reflexos (FGTS, INSS, férias, horas extras, etc.) a partir de março de 2021, que deverão ser satisfeitas na folha de pagamento do mês de agosto de 2021.

3. Adicional por Tempo de Serviço

  • 8% sobre o Piso Salarial por quinquênio para os empregados admitidos até 31.10.2000.
  • 6% sobre o Piso Salarial por quinquênio para os empregados admitidos a partir de 01.11.2000.

4. Vale Refeição ou Vale Alimentação

a)  Nos municípios de Alvorada, Bagé, Cachoeirinha, Campo Bom, Estância Velha, Guaíba, Porto Alegre, Canoas, Gravataí, São Leopoldo, Esteio, Sapucaia do Sul, Novo Hamburgo, Sapiranga, Viamão, Santa Maria, Passo Fundo, Lajeado, Rio Grande, Pelotas, Erechim, Ijuí,  Venâncio Aires, Santa Cruz do Sul, Montenegro, Santa Rosa, Santo Ângelo, Agudo, Alegrete, Canela, Cachoeira do Sul, Carazinho, Cruz Alta, Encantado, Estrela, Gramado, Horizontina, São Gabriel, Três Passos, Triunfo, Vacaria, Santiago, Parobé Eldorado do Sul, Taquara, Glorinha, Nova Hartz, Dois Irmãos, Ivoti, Portão, Charqueadas, Nova Santa Rita, Araricá, São Jerônimo, Santo Antônio da Patrulha, Arroio dos Ratos, Capela de Santana, Augusto Pestana, Cacequi, Caçapava do Sul, Camaquã, Candelária, Condor, Dom Pedrito, Encantado, Ibirubá, Jaguarão, Lagoa Vermelha, Nova Petrópolis, Palmeira das Missões, Quarai, Rosário do Sul, Rio Pardo, Santa Rosa, Santana do Livramento, Osório, São Borja, São Francisco de Assis, São Luiz Gonzaga, São Sebastião do Cai,  Sarandi, Taquari, Torres, Três de Maio, Três Passos, Uruguaiana, Vacaria e Venâncio Aires  no valor líquido mínimo de R$ 18,93 (dezoito reais e noventa e três centavos) por dia trabalhado.

b)  Nos demais municípios no valor líquido mínimo de R$ 13,77 (treze reais e setenta e sete centavos) por dia trabalhado.

É devido as diferenças de vale alimentação a partir de março de 2021. Caso a empresa não possua ACT com o Sindicato o valor final (líquido) do Vale Alimentação serão os valores constantes nas letras a e b deste tópico. Ou seja, se a empresa deseja fazer algum desconto, o valor a ser descontado deverá ser acrescido aos valores das letras “a” e “b” acima. Exemplo: Se a empresa quiser descontar 20% do valor do vale o valor de crédito para cada dia (cidades maiores) deverá ser de R$ 22,72.

5. Auxílio Creche

O Valor do Auxílio Creche é de R$ 147,47 (cento e quarenta e sete reais e quarenta e sete centavos), também sendo devido as diferenças a partir de março de 2021. Importante: O Auxílio Creche é devido a partir do nascimento da criança (inclusive no período de licença maternidade da mãe).

6. Férias não inclusão de Feriados no Período de Gozo

Quando da concessão das férias, os empregadores não poderão computar os feriados como dias de férias.

7. Não Incidência de INSS no 1/3 de férias

O sindicato profissional notifica as empresas representadas pelo sindicato empresarial convenente que transitou em julgado decisão proferida pela Justiça Federal declarando que não incide contribuição previdenciária referente a quota do empregado sobre o terço de férias.

PARÁGRAFO ÚNICO – As empresas representadas pelo sindicato empresarial convenente, quando solicitado por empregado ativo ou ex-empregado, ficam obrigadas a fornecer cópia do recibo de pagamento de férias gozadas a partir de 2010. Os empregados deverão procurar o Sindicato para através de ação conta a UNIÂO terem a devolução dos valores cobrados indevidamente.

8. Desobrigação de Cumprimento de Aviso Prévio

Fica estabelecido que na dispensa do aviso prévio, dado por qualquer uma das partes, poderá o empregado mediante comprovação de novo emprego, se desligar, e o empregador pagará somente os dias efetivamente trabalhados, bem como as demais parcelas rescisórias que o empregado fizer jus.

9. Contribuição negocial profissional

Corrigimos a redação da CCT 2021/2022 e informamos que os meses de desconto das parcelas de contribuição negocial profissional são setembro e outubro de 2021. Cada parcela possui o valor de R$ 46,28 (quarenta e seis reais e vinte e oito centavos) e devem ser recolhidas nos dias 10 dos meses de outubro e novembro.

Conforme solicitação dos escritórios que já efetuaram o desconto da primeira parcela na folha do mês de agosto, em breve enviaremos email com link para emissão da primeira parcela, que vencerá em 10 de outubro de 2021. Qualquer dificuldade, a guia pode ser solicitada pelo email negociacao1@sindesc.com.br ou pelo nosso whatsapp 51 8150-5543 (deve ser informado o número de funcionários, CNPJ, endereço de email e contato de whatsapp, caso o escritório possua).

10. Oposição à contribuição negocial

Reforçamos a informação de que as cartas de oposição não podem ser enviadas por email! As formas e prazos permanecem as previstas da CCT 2021/2022: presencial ou pelos Correios. Em ambos os casos as cartas devem ser feitas em 3 vias para que cada parte tenha a sua. Além do Sindesc, empresa e funcionário devem ter uma via da carta de oposição. O endereço para entrega presencial ou via Correio é o Rua dos Andradas, nº 943 – 7º andar. Centro – Porto Alegre – RS. Cep: 90.020-005.

  • Entrega presencial: O empregado pode entregar sua carta de oposição no Sindesc de segunda a sexta, das 14 às 17h, até o dia 16 de setembro. Lembramos que a entrega é individual, ou seja, um único funcionário não pode levar de outros colegas e não pode ser entregue por motoboy.
  • Entrega pelo Correio: O funcionário entrega as cartas na empresa, até o dia 16 de setembro, para que a mesma protocole (ou seja: carimbar, colocar a data que recebeu e rubricar) e as encaminhe pelos Correios ao Sindesc até o dia 17 de setembro. Deve ser enviado somente a via do Sindesc!