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Fecomércio-RS critica fim da contribuição sindical

Na iminência da apreciação da reforma trabalhista no plenário do Senado, fica claro que não são somente as centrais sindicais e a Justiça do Trabalho que divergem de pontos do texto. Durante evento realizado pela Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado (Fecomércio-RS), o presidente da entidade, Luiz Carlos Bohn, defendeu a contribuição sindical obrigatória, suprimida pela proposição, apesar de reconhecer avanços que a nova lei pode trazer ao empreendedorismo no País. Na ocasião, estava presente o juiz do Trabalho, Marlos Melek, que auxiliou na construção da proposta.

O projeto aprovado na Câmara dos Deputados prevê que as contribuições sindicais tornem-se totalmente voluntárias, eliminando a contribuição anual obrigatória referente a um dia de trabalho. A crítica de Bohn recai ao fato de que, a partir da reforma, as entidades patronais e laborais terão mais atribuições, como a quitação anual de contratos de trabalho mesmo dos que não contribuíram.

O jurista, por outro lado, recomenda que aqueles que sentirem-se acolhidos pela organização representante de sua categoria sigam com as contribuições. “Um dos pilares que nos baseamos para a reforma é a liberdade. Repassamos isso através do direito a escolha da contribuição”, disse Melek, ao enfatizar que a contribuição não seria proibida com a aprovação do texto, apenas passaria a ser facultativa.

Já o vice-presidente da Fecomércio-RS e presidente do Sindilojas Litoral Centro, Joel Vieira Dadda, teme a medida pela falta de cultura sindical no País. “Os sindicatos não terão como arrecadar fundos e, com o poder que está nos sendo repassado, isso vai gerar dificuldades”, argumentou.

O presidente do Sindesc, Fernando Lemos, manifestou-se sobre o assunto dizendo que “somos  contrários ao imposto sindical, pois a entidade não precisa fazer nada para recebê-lo, porém somos favoráveis a contribuição da convenção coletiva, que traz benefícios  a toda a categoria profissional. As contribuições dos representados não servem somente para propiciar a quitação dos contratos de trabalho conforme sugere a Fecomércio, mas para garantir que a entidade tenha condições de lutar por mais direitos e qualidade de vida e de trabalho a todos os representados”, disse ele.

A proposta de reforma trabalhista proposta pelo governo foi aprovada pela Câmara e está em discussão no Senado. Assim como a reforma da Previdência, ela poderá levar à perda de direitos históricos dos trabalhadores.  Para impedir estes retrocessos, as Centrais Sindicais estão chamando uma grande mobilização através de uma nova GREVE GERAL que deverá ocorrer no próximo dia 30 de junho em todo o país.