Esclarecimentos CCT 2020/2021

ORIENTAÇÕES SOBRE REDUÇÃO DA JORNADA E SALÁRIOS E SUSPENSÃO CONTRATUAL
13 de abril de 2020
Voltamos a atender na nossa sede
26 de maio de 2020

Esclarecimentos CCT 2020/2021

O Sindesc/RS vem, através desta circular, ratificar e esclarecer os seguintes itens:

1. O reajuste salarial, bem como as diferenças retroativas a março/2020, tanto dos salários, como de todas as outras cláusulas econômicas (Aux creche, alimentação, quebra de caixa, quinquênio, etc) devem ser pagos na folha de abril/2020, ou seja, até o dia 08/05; 

2. O auxílio alimentação deve ser observado o valor mínimo previsto, ou seja, já considerando possível desconto de até 20%, neste caso, o valor líquido deve ser o previsto na CCT, ou seja, se a empresa quiser descontar os 2O% (valor máximo permitido pela legislação) deverá observar os valores diários de R$ 22,27 (cidades maiores)e R$ 16,20 (cidades menores). 

3. O auxílio creche permanece sendo pago para pais e mães desde o nascimento até que seu (sua) filho (a) complete seis anos de idade.

Para as empresas que aderirem ao acordo pró emprego, E SOMENTE PARA ESTAS EMPRESAS, estarão isentas de pagar o auxílio creche para os PAIS ADMITIDOS A PARTIR DE MARÇO/2020;

 4. Esclarecimentos para as empresas que optaram pela redução de jornada e salário e/ou suspensão de contrato de seus empregados, conforme previsto na CCT e MP 936/20:

4.1 Redução de Jornada de trabalho e Salário.

4.1.1 Redução de 25% de Jornada e Salários -A Redução poderá ser realizada diretamente entre empregado e empregador, devendo ser comunicado ao sindicato.

4.1.2 Redução de 50% e 75% de Jornada e Salários – A redução deverá ser realizada obrigatoriamente por Acordo coletivo de Trabalho nos termos da Cláusula 74ª  e/ou da Cláusula 72ª da CCT, independentemente do salário do empregado.

4.2 Suspensão do Contrato de Trabalho

4.2.1 Suspensão do Contrato de Trabalho para Capacitação – poderá ser realizada diretamente entre empregado e empregador, devendo ser comunicado ao sindicato.

4.4.2 Suspensão do Contrato de Trabalho MP 936 – A redução deverá ser realizada obrigatoriamente por Acordo coletivo de Trabalho nos termos da Cláusula 74ª  e/ou da Cláusula 72ª da CCT, independentemente do salário do empregado.

5. Demais orientações e esclarecimentos:

5.1 As reduções e suspensões contratuais realizadas da forma diversa dos esclarecimentos aqui mencionados poderão ocasionar passivos trabalhistas.

5.2 Todos os benefícios deverão ser mantidos independentemente da redução, da suspensão salarial e do trabalho remoto.

5.3 A CONTRIBUÇÃO ASSISTENCIAL nos termos da CCT e do Termo Aditivo Processo n°: 10264102468202042e Registro n°: RS000525/2020 tem vencimento em 10.06.2020 e 10.07.2020.

O Sindesc está à disposição para maiores esclarecimentos,  através dos e-mails secretariogeral@sindesc.com.br e presidente@sindesc.com.br e whatsapp 51 99646-4855. Enquanto perdurar a pandemia do vírus Covid-19, não estaremos atendendo presencialmente.

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