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Contribuição sindical opcional: o projeto de desmonte dos sindicatos

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Desde julho de 2017 o movimento sindicalista passou a ser penalizado juntamente com toda classe trabalhadora brasileira pelo governo Michel Temer (MDB) através da sanção da Lei nº 13.467/17, amplamente divulgada como Reforma Trabalhista. Dentre os diversos retrocessos aplicados, a nova Lei determinou o fim da contribuição sindical instituída como obrigatória desde o ano de 1937 no Brasil. Com a medida, o movimento sindical passa por um momento histórico de desmonte: perdeu-se mais de 80% da  arrecadação responsável por viabilizar a existência dos sindicatos no país somente no primeiro trimestre de 2018. O desconto realizado anualmente no valor de um dia de trabalho era a maneira de subsidiar o funcionamento e continuidade da atuação dos sindicatos – responsáveis pela organização, coordenação, representação e defesa dos direitos e interesses das classe trabalhadora no país.

De acordo com o então Ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira, mais de 3 mil sindicatos serão extintos devido a medida – mas ao contrário do que declarou em entrevista ao G1, a alteração na CLT não foi aplicada com o propósito de fortalecer o movimento sindical do país. A intenção foi e segue sendo exatamente o contrário: atacar e extinguir os meios de organizar os trabalhadores para que não ofereçamos nenhum tipo de resistência às constantes retiradas de direitos e precarização das condições de trabalho implantadas pelo governo Temer.

A importância do sindicato na vida dos trabalhadores e trabalhadoras

imposto sindical opcional

Imposto sindical opcional: o projeto de desmonte dos sindicatos

O movimento sindicalista é encarregado por fazer a mediação entre entidades patronais, Estado e trabalhadores, o que de acordo com a pesquisadora e autora de estudos publicados pela ONU Dulcinéia Duarte, é a principal maneira de viabilizar a conquista e manutenção de direitos. Em outras palavras, a função do sindicato nada mais é que a de exercer o direito à cidadania da classe trabalhadora do país.

Cabe aos sindicatos e centrais elaborar estratégias e organizar os trabalhadores, além de instruir e assessorá-los em caso de não cumprimento das leis e acordos por parte dos empregadores.

Seu desmonte e extinção ameaçam ações como o Fundo de Amparo ao Trabalhador, responsável por custear benefícios como o Seguro-Desemprego e o Abono Salarial – que estão agora sob a ameaça de enxugamento em massa e gradual extinção. A atuação em defesa dos direitos trabalhistas das categorias profissionais, representação na elaboração de leis, realização de estudos e negociações entre trabalhadores e patrões.

Para os trabalhadores de empresas e escritórios contábeis representados pelo Sindesc, o fim da representatividade do sindicato ameaça ainda conquistas como  o auxílio alimentação e seus reajustes, auxílio creche, quinquenio, reajustes salariais e de pisos, dispensa do Aviso Prévio nos casos onde o funcionário apresentar declaração de novo emprego e o desconto de feriados nos dias de férias. Todas estas conquistas são garantidas somente através do acordo coletivo, negociado todos os anos pelo Sindesc junto ao sindicato patronal.

A contribuição sindical opcional é um ataque aos direitos dos trabalhadores e à liberdade de mobilização da classe trabalhadora. Sem a contribuição, perdemos os meios para financiar a execução das funções do sindicato, e uma vez que perdemos a habilidade de nos mantermos perdemos consequentemente força e influência: cada vez menos trabalhadores estarão ligados ao movimento sindical e com isso, cada vez mais estaremos sem voz.

Não podemos permitir que calem a voz dos trabalhadores, e para isso precisamos impedir o desmonte do movimento sindical brasileiro.