Benefícios podem ser cancelados na Operação Pente-Fino

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Benefícios podem ser cancelados na Operação Pente-Fino

A “Operação Pente-Fino” teve sua origem em 2016, com a edição da Medida Provisória 739 e foi realizada pelo INSS. Seu objetivo é revisar os benefícios por incapacidade: auxílio-doença e aposentadoria por invalidez com duração de mais de dois anos.

Após a Medida Provisória perder a sua validade, uma nova MP foi editada, sob o nº 767, em janeiro de 2017. Posteriormente ela ainda foi convertida pelo Congresso Nacional na Lei 13.457/2017.

Desde a edição da primeira Medida Provisória, o INSS já cancelou milhões de benefícios por incapacidade em todo o país. Muitas vezes isto é feito de forma totalmente arbitrária, pois a intenção do Governo Federal é a de cancelar cerca de 80% dos benefícios previdenciários atualmente ativos, a fim de que os segurados retornem ao mercado de trabalho, aliviando os cofres da Previdência Social.

Em função dessa revisão em massa, inúmeros benefícios são cancelados sem o menor critério pelo INSS. O cancelamento acontece mesmo provando que o segurado ainda se encontra em condição de completa incapacidade laboral, obrigando os mesmos a demandar na Justiça Federal a reimplantação de seus benefícios.

Caso o seu benefício por incapacidade, auxílio doença e acidente tenha sido cancelado em função da Operação Pente-Fino, ou necessite análise de aposentadoria e averbação de tempo de serviço,  busque seus direitos entrando em contato com o nosso Escritório de Advocacia pelo telefone: (51) 4066-3232 ou pelo e-mail: contato@horbeadvocacia.adv.br.