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3 de março de 2021

Acompanhe as últimas informações do Sindesc para você

Sindesc Informa:

  1. PANDEMIA NO RS

Tendo em vista o decreto 55.771 de 26.02.2021 publicado no DOE nº 42 – 3ª edição página 04 em 26.02.2021 pelo Governo do Estado, o Sindesc alerta aos Empregadores da necessidade de cumprir as determinações (resumidas) no quadro a seguir

O sindicato, com o objetivo de proteção ao bem maior do ser humano que é a VIDA, SOLICITA aos empregadores que limitem o atendimento aos seus clientes por teleatendimento (telefone, whatsapp, e-mail) enquanto permanecer a Bandeira PRETA.  A entidade Sindical Profissional solicita também que os empregadores coloquem a totalidade de seus empregados em trabalho remoto.

É hora de Preservar Vidas, Renda e Emprego!

  1. EDUCAÇÃO FINANCEIRA E AUXILIO FINANCEIRO

O Sindesc/RS, reconhecendo o momento econômico difícil, firmou convênio com a Empresa Amigão Pay propiciando informação gratuita de educação financeira, bem como auxílio financeiro para pagamento de Boletos, Luz, água, telefone, etc. de forma parcelada com utilização de cartão de crédito com juros abaixo das taxas praticadas pelas instituições financeiras. O sindesc informa ainda que, para quem efetuou o pagamento da Contribuição assistencial de 2020, poderá se associar ao sindicato, sem nenhuma outra contribuição, e  terá  neste convênio, taxas diferenciadas.  O referido auxilio, previsto neste convênio, não inclui empréstimos e financiamentos e só pode ser realizado através de parcelamento de cartão de crédito (visa ou master). Acesse:www.amigaopay.com.br

  1. A Cesta Básica de Porto Alegre registrou aumento de 1,72% em Fevereiro/2021

A CESTA BASICA Porto Alegre de janeiro 2021  em  Números

•    Valor da cesta: R$ 626,25                   
•    Variação mensal: 1,72%
•    Variação no ano (12 meses): 24,51%
•    Jornada necessária para comprar a cesta básica: 125 horas e 15 minutos.
•    Percentual do salário mínimo líquido para compra dos produtos da cesta: 61,55%.
•    Salário Mínimo Necessário deveria ser de R$ 5.495,52 ou 5 vezes o mínimo vigente de R$ 1.100,00.

  1. SINDESC GANHA NA JUSTIÇA DEVOLUÇÃO DE INSS AOS EMPREGADOS

O Sindesc ganhou e já transitou em Julgado ações que beneficiam centenas de Empregados que tiveram desconto indevido de INSS sobre o Aviso Prévio. Veja se seu nome está na lista ( http://sindesc.com.br/seu-nome-esta-na-lista/), e  verifique se existem colegas de trabalho nesta lista e avise-os.

  1. Empresas não devem descontar INSS sobre 1/3 de férias

As empresas de Contabilidade não podem descontar de seus empregados o INSS sobre 1/3 de férias, caso isto ocorra, contate o sindicato. Isto ocorre em função da Ação na qual  transitou em julgado e que o Sindicato foi vitorioso contra a União. Se você teve descontos de INSS sobre 1/3 de férias de 2010 até agora, envie email para secretariogeral@sindesc.com.br  para solicitarmos a União a devolução destes valores que serão corrigidos pela taxa Selic.

  1. Curso Online – Atualização Previdenciária: Emenda Constitucional 103/2019 – Decreto n° 10.410/2020 – INSS Patronal no Auxílio-Doença/Acidentário e Salário Maternidade

Curso ao vivo, em tempo real, com interação através de chat com o instrutor. Acesso às gravações das aulas após finalização do curso.

Data :10.03.2021 e 11.03.2021

Horário: das 18h30 às 22h

Carga Horária: 7 horas

Instrutor: Fabiano Cavalheiro do Canto. Advogado e Palestrante na área Trabalhista e Previdenciária.

Valores: Sócio R$ 160,00 – Não Sócio R$ 210,00 – Até 05.03.2021 R$ 190,00

O curso contempla as alterações trazidas pela Reforma da Previdência no Regime de Previdência Social dos trabalhadores da iniciativa privada (RGPS), bem como, as demais alterações à legislação previdenciária, no que tange as rotinas do Departamento Pessoal das Empresas. Compreende abordagens críticas sobre os novos requisitos de acesso às aposentadorias, à contagem do tempo trabalhado, à pensão por morte, à acumulação de benefícios e às alíquotas contributivas. E tem como objetivo facilitar a compreensão das inovações quanto às novas regras permanentes e de transição para a concessão dos benefícios.

As inscrições devem ser realizadas pelo email cursos@sindesc.com.br, enviando nome completo, CPF, telefone e forma de pagamento (depósito, boleto bancário ou cartão de crédito).

Gravações das aulas – Após a finalização do curso, os alunos recebem link para acessar às gravações das aulas. O link fica disponível por quinze dias após o seu recebimento.

Certificados – Os certificados serão enviados por email para os participantes que tiverem no mínimo de 85% de frequência.

Importante! Após confirmação da turma, será enviado aos inscritos o material que o instrutor realizará no curso, assim como, link para acesso à sala virtual.

Programa

1. Diagnóstico

2. Nova Previdência

3. Vigência

4. Princípios da Nova Previdência

5. Antiga Aposentadoria por Idade

5.1. Carência

5.2. Valor do Benefício

6. Antiga Aposentadoria por Tempo de Contribuição

7. Fator Previdenciário

8. Nova Regra Geral (RGPS)

9. Antiga Aposentadoria dos Professores (RGPS)

10. Nova Regra Geral (RGPS) Professores

11. Cálculo do Benefício

12. Regras de Transição

12.1 Transição por Sistema de Pontos

12.2 Transição por Tempo de Contribuição e Idade Mínima

12.3. Transição com Fator Previdenciário – Pedágio de 50%

12.4. Transição com Idade Mínima e Pedágio de 100%

12.5. Transição – Aposentadoria por Idade (RGPS)

13. Aposentadoria Especial

13.1. Segurados já Inscritos no INSS

13.2. Valor do Benefício

14. Aposentadoria por Incapacidade Permanente (Aposentadoria por Invalidez)

15. Aposentadoria – Baixa Renda

16. Alíquotas

17. O Salário–Família

17.1. Direito

17.2. Pagamento

17.3. O Salário–Família e a Reforma da Previdência Social

18. Acidente do Trabalho – Definição

18.1. Situações que se Equiparam ao Acidente do Trabalho

18.2. Estabilidade

18.3. O Acidente de Trajeto/Percurso

19. Incidência de INSS Sobre o Salário Maternidade

19.1. Salário Maternidade da Empregada do MEI 35

19.2. Salário Maternidade da Empregada Doméstica

19.3. Efeitos Retroativos do Parecer PGFN/ME/SEI n° 18.361/2020

19.4. Obrigações Acessórias

19.4.1. SEFIP

19.4.2. SEFIP do Salário Maternidade da Empregada do MEI

19.5. eSocial

19.5.1. eSocial Doméstico

19.5.2. DCTFweb

19.6. Empresa Cidadã

20. INSS Patronal e o Auxílio-Doença/Acidentário

Mudanças no eSocial

21. Pensão por Morte

22. Limite e Acúmulo de Benefício

23. Auxílio Reclusão